 | Leis Ordinárias |
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|  8100 | 2023 | Em Vigor | Institui o Projeto Adote uma Muda, que concede mudas de árvores para a população no âmbito do Município do Rio de Janeiro. | |
| 7912 | 2023 | Em Vigor | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.642, de 2007, que proíbe a prática da pesca de molinete na orla marítima em período determinado. | |
| 7877 | 2023 | Em Vigor | Institui o Projeto Berço Verde e dá outras providências. | |
| 7702 | 2022 | Em Vigor | Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.075, de 25 de maio de 2016, na forma que menciona. | |
| 7523 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Município e dá outras providências.
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| 7516 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas instituições públicas e dá outras providências. | |
| 7314 | 2022 | Em Vigor | Institui o tema direito e proteção dos animais, nas unidades da rede municipal de ensino, na forma que menciona. | |
| 6979 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a inclusão da temática de educação ambiental no programa de ensino das escolas da rede pública do município e dá outras providências. | |
| 6843 | 2020 | Em Vigor | Altera a Lei nº 5.538, de 31 de outubro de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade do processo de coleta seletiva de lixo nos geradores de lixo extraordinário no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 6409 | 2018 | Em Vigor | Institui o título Amigo do Meio Ambiente. | |
| 6043 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras sobre uso sustentável e racional da água para os alunos da rede municipal de ensino fundamental da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 5248 | 2011 | Em Vigor | Institui a Política Municipal sobre Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, dispõe sobre o estabelecimento de metas de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 4569 | 2007 | Declarado Inconstitucional Total | Altera os dispositivos que menciona da Lei nº 3.730, de 1º de abril de 2004, que obriga os mercados, supermercados e comércio em geral a utilizarem embalagens de papel reciclado e dá outras providências. | |
| 3844 | 2004 | Revogação Expressa | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Bichos de Estimação” nas unidades da Rede Municipal de Ensino Público e dá outras providências | |
| 3104 | 2000 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Noções sobre Preservação do Meio Ambiente nos currículos de quinta a oitava séries do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | |
| 2803 | 1999 | Em Vigor | Institui o Programa Educação Ambiental e Qualidade de Vida nas escolas da rede municipal de ensino | |
| 1760 | 1991 | Em Vigor | Institui a obrigatoriedade de programas de Educação Ambiental, a nível curricular, nas escolas de 1º grau do Município. | |
| 1678 | 1991 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios, celebrar acordos e contratos, obter financiamento e contrair empréstimos com entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas, e coordenar, providências junto às autoridades federais e estaduais para promover o reflorestamento do maciço da Pedra Branca. | |
| 1417 | 1989 | Em Vigor | Estabelece tópicos para a programação de atividades escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências. | |