Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 2 de agosto de 2023, do Projeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Átila A. Nunes e Prof. Célio Lupparelli, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.650, DE 8 DE AGOSTO DE 2023.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 08/09/2023