Texto do Decreto Legislativo

Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação na Sessão de 9 de dezembro de 2015, do Projeto de Decreto Legislativo nº 189, de 2015, de autoria da Senhora Vereadora Laura Carneiro a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte

Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Renato Rodrigues Ponte.

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a José Renato Rodrigues Ponte, Diretor Presidente da Concessionária Porto Novo.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/10/2015

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Decreto Legislativo nº	189/2015
Mensagem nº
Data de publicação DCM	12/10/2015	Página DCM	6
Data de publicação DO		Página DO

Autoria

VEREADORA LAURA CARNEIRO

Observações:

Forma de Vigência	Promulgada
Revogação

Regulamentação

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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