Texto da Lei

LEI Nº 7.400, DE 3 DE JUNHO DE 2022.

Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira e dá outras providências.
Autora: Vereadora Vera Lins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira - TPM.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/06/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	980/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM	06/06/2022	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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