 | Leis Complementares |
| |
|  162 | 2016 | Em Vigor | Dispõe sobre o uso permitido na área que especifica. | |
| Leis Ordinárias |
| |
| 8241 | 2024 | Em Vigor | Tomba, provisoriamente, por interesse histórico, turístico e cultural, e declara como Patrimônio Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a sede do jornal Tribuna da Imprensa. | |
| 8123 | 2023 | Em Vigor | Tomba provisoriamente, por seu valor histórico, social e cultural, a sede da Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMAEEFL. | |
| 7983 | 2023 | Em Vigor | Tomba provisoriamente por relevante valor histórico, social, cultural e esportivo a sede social e o complexo esportivo do Olaria Atlético Clube, no bairro de Olaria. | |
| 7909 | 2023 | Em Vigor | Tomba provisoriamente por interesse social, cultural e esportivo, o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, no bairro do Moneró, Ilha do Governador – AP.3.7. | |
| 7821 | 2023 | Em Vigor | Tomba, pelo seu relevante valor histórico e cultural, o imóvel da Gafieira Elite, localizado no Centro.
| |
| 7431 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento provisório da pista de skate localizada na Praça Marechal Edgard do Amaral, em Campo Grande. | |
| 7273 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga a Sociedade Recreativa Escola de Samba Lins Imperial e dá outras providências. | |
| 7155 | 2021 | Em Vigor | Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o Complexo Esportivo do Campo Grande Atlético Clube, localizado na Rua Artur Rios, nº 1.270, em Campo Grande. | |
| 7152 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do imóvel que abriga o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Tijuca e dá outras providências. | |
| 7068 | 2021 | Em Vigor | Tomba, por seu interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a Associação Atlética Banco do Brasil - AABB Tijuca, localizada na Rua Haddock Lobo, nº 227, Bairro da Tijuca/RJ. | |
| 6969 | 2021 | Em Vigor | Tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Doutor Cícero Penna, no Bairro de Copacabana. | |
| 6736 | 2020 | Em Vigor | Tomba, por seu valor histórico, social, cultural e esportivo, o São Cristovão de Futebol e Regatas, localizado na Rua Figueira de Melo, nº 200, no Bairro de São Cristovão | |
| 6734 | 2020 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel e a função do Imperator – Centro Cultural João Nogueira | |
| 6637 | 2019 | Em Vigor | Tomba, por seu interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a sede da Associação Atlética Portuguesa, localizada na Rua Haroldo Lôbo, nº 400, na Ilha do Governador | |
| 6611 | 2019 | Em Vigor | Tomba, por seu interesse social, esportivo e de lazer, o campo de futebol Icaro Campos, localizado na Praça do Fico, formada pela confluência das ruas da Inconfidência, dos Búzios e Tenente Pereira, no Bairro de Magalhães Bastos. | |
| 6564 | 2019 | Em Vigor | Tomba por seu valor turístico, cultural e esportivo o quiosque Voo Livre, situado na orla de São Conrado. | |
| 6347 | 2018 | Em Vigor | Tomba a Igreja do Frei Gaspar, em Vargem Grande, por seu interesse urbanístico e religioso. | |
| 6340 | 2018 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico e cultural, o imóvel do Ceres Futebol Clube. | |
| 6243 | 2017 | Em Vigor | Considera de interesse público, para fins de tombamento, com vistas à preservação arquitetônica, cultural, educacional e turística, o imóvel onde está instalada a Fundação Planetário, localizado na Rua Vice-Governador Rubens Berardo, nº 100 – Gávea, na VI Região Administrativa.
| |
| 6219 | 2017 | Em Vigor | Tomba, por seu interesse histórico, social, esportivo e de lazer, a sede do Esporte Clube Maxwell, localizada na Rua Maxwell, nº 174, no bairro de Vila Isabel. | |
| 6151 | 2017 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico, arquitetônico, ambiental, arqueológico e cultural, o Cais Imperial de Sepetiba, bem como o caminho do antigo cais, localizado no bairro de Sepetiba.
| |
| 6087 | 2016 | Em Vigor | Tomba, por interesse ecológico e cultural, o trecho da Rua Major Ávila compreendido entre as Ruas Conde de Bonfim e Santo Afonso, conhecido como Rua das Flores, na Tijuca. | |
| 6084 | 2016 | Em Vigor | Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Maçônico, localizado na Rua do Lavradio nº 97, no Centro. | |
| 6070 | 2016 | Em Vigor | Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o Palácio Rio 450 anos localizado no bairro de Oswaldo Cruz. | |
| 6013 | 2015 | Em Vigor | Tomba, por interesse arquitetônico, educacional, social e cultural e desportivo o imóvel do Centro Esportivo Miécimo da Silva. | |
| 6004 | 2015 | Em Vigor | Tomba, por seu valor histórico, arquitetônico e cultural, o imóvel localizado na Rua Aristides Espínola, nº 19, no bairro do Leblon, onde funciona o restaurante Antiquarius.
| |
| 5792 | 2014 | Em Vigor | Preserva edificações de estilo Art déco situadas nos bairros de Copacabana e Leme, VI Região Administrativa. | |
| 5791 | 2014 | Em Vigor | Tomba, por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural, o imóvel de uso de Quartel Central do Corpo de Bombeiros, situado na Praça da República, nº 45, Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
| |
| 5761 | 2014 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do Colégio 1º de Maio, situado no bairro do Maracanã, na Rua General Canabarro, nº 536. | |
| 5638 | 2013 | Em Vigor | Tomba, por interesse educacional e social, a Escola Municipal Friedenreich, no Complexo do Maracanã. | |
| 5585 | 2013 | Em Vigor | Tomba o Pavilhão Barão de São Clemente, situado na Rua Marquês de Abrantes nº 55 – Flamengo. | |
| 5500 | 2012 | Em Vigor | Tomba por seu valor histórico, cultural, social e de lazer, a União Cívica e Progresso de Vigário Geral, no Bairro Vigário Geral, na XXXI Administração Regional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 5459 | 2012 | Em Vigor | Tomba a Praia de Copacabana por seu interesse urbanístico, paisagístico e ambiental, e dá outras providências. | |
| 5434 | 2012 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do Centro Cultural Midrash em função do seu valor histórico, cultural e religioso. | |
| 5368 | 2012 | Em Vigor | Tomba, por interesse urbanístico, ambiental e social, o conjunto de imóveis conhecido como “Vila Hípica”, no Jockey Club Brasileiro. | |
| 5253 | 2011 | Em Vigor | Tomba por seu valor Histórico, Cultural, Social e de Lazer, a Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal, no Bairro da Tijuca, na VIII Administração Regional do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
| 5183 | 2010 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica e urbanística dos CIEPs-Centros Integrados de Educação Pública, por seus valores sociais, históricos e urbanísticos e dá outras providências. | |
| 5001 | 2009 | Em Vigor | Tomba por seu valor histórico, cultural, social e de lazer, o Parque Peter Pan, no Bairro de Copacabana, na V Região Administrativa do Município, e dá outras providências. | |
| 4604 | 2007 | Em Vigor | Declara Patrimônio Cultural do Povo Carioca o Irajá Atlético Clube e dá outras providências. | |
| 4590 | 2007 | Em Vigor | Tomba, para fins de preservação histórica e cultural, o Centro Paroquial São Judas Tadeu, situado na Rua Cosme Velho, 422. | |
| 4584 | 2007 | Em Vigor | Tomba, por interesse artístico, cultural e turístico, o Painel Paisagem Urbana, de autoria do Artista Plástico Ivan Freitas, localizado na fachada lateral da Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Lapa.
| |
| 4579 | 2007 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico, turístico e cultural o quiosque do pontal – “Quiosque Rico Point”, localizado na Praia da Macumba - Recreio dos Bandeirantes - XXIV Região Administrativa.
| |
| 4477 | 2007 | Em Vigor | Tomba o Edifício Bela Vista situado na Praia do Flamengo, nº 314, no Bairro do Flamengo, IV Região Administrativa. | |
| 4067 | 2005 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do imóvel situado na Rua Adolfo Bergamini nº 196, Engenho de Dentro | |
| 4066 | 2005 | Em Vigor | Tomba para fins de preservação histórica o Largo de Vaz Lobo, no Bairro de Vaz Lobo e dá outras providências. | |
| 3610 | 2003 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico, turístico e cultural, o Quiosque da Tia Augusta, localizado na Avenida Sernambetiba, Barra da Tijuca, XXIV Região Administrativa. | |
| 3603 | 2003 | Em Vigor | Tomba por seu valor arquitetônico, histórico e cultural, a Igreja de Nossa Senhora da Saúde, situada no Bairro de Guaratiba e dá outras providências. | |
| 3531 | 2003 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico, cultural e arquitetônico, o conjunto de prédios do Hotel Copacabana Pálace, área da V Região Administrativa. | |
| 3410 | 2002 | Em Vigor | Tomba por seu valor arquitetônico, histórico e cultural, o nicho paroquial de Nossa Senhora de Fátima, situado na Praça Presidente Aguirre Cerda e dá outras providências. | |
| 3300 | 2001 | Em Vigor | Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o Conjunto Residencial Marquês de São Vicente, situado na Gávea, e dá outras providências. | |
| 3263 | 2001 | Em Vigor | Tomba, por interesse artístico-cultural e esportivo, o quiosque denominado Oxumaré, situado na Barra da Tijuca. | |
| 3211 | 2001 | Em Vigor | Considera de interesse cultural, social e turístico para o Município a Feirinha de Olaria, e dá outras providências. | |
| 3202 | 2001 | Em Vigor | Tomba a área que descreve, no Bairro da Barra da Tijuca e dá outras providências. | |
| 3086 | 2000 | Em Vigor | Tomba, por seu valor arquitetônico, cultural e histórico, o conjunto de prédios e construções da Companhia Progresso Industrial Do Brasil–Fábrica Bangu, situados na Rua Fonseca, 240, e dá outras providências. | |
| 3009 | 2000 | Em Vigor | Tomba o conjunto de pinturas murais que menciona, na Escola Municipal Chile. | |
| 2909 | 1999 | Em Vigor | Tomba, por Interesse Cultural, Histórico, Paisagístico, Ambiental e Ecológico, os imóveis da Avenida Pasteur, Nº 520, Bairro da Urca, Pão de Açúcar, incluindo suas fachadas e interiores e dá outras providências. | |
| 2832 | 1999 | Em Vigor | Tomba Espécimes Arbóreos e monumentos existentes na Praça Afonso Pena na Tijuca, VIII R.A. | |
| 2795 | 1999 | Em Vigor | Tomba, por interesse histórico e cultural, o prédio nº 42 da Rua Esteves Júnior, jurisdição da 4ª Região Administrativa e dá outras providências. | |
| 2790 | 1999 | Em Vigor | Tomba definitivamente o calçamento em mosaico de pedras portuguesas da rua Vinte e Oito de Setembro, no Bairro de Vila Isabel, IX Região Administrativa, e dá outras providências. | |
| 2677 | 1998 | Em Vigor |
Tomba, por seu interesse arquitetônico, histórico e cultural, as edificações de projetos do arquiteto Oscar Niemeyer construídos no Município. | |
| 2287 | 1995 | Em Vigor | Tomba o Parque do Flamengo por seu interesse paisagístico, urbanístico e cultural, e dá outras providências. | |
| 1578 | 1990 | Em Vigor | Tomba o imóvel da Rua Mayrink Veiga, 28, de propriedade da Distribuidora de Filmes S.A. - Embrafilme. | |
| 1512 | 1989 | Em Vigor | Tomba a área que descreve, no bairro da Freguesia de Jacarepaguá e dá outras providências. | |
| 1433 | 1989 | Em Vigor | Tomba, por seu interesse paisagístico, ambiental e ecológico a Pedra do Arpoador, localizada na Praia do Arpoador, no bairro de Ipanema. | |
| 1422 | 1989 | Em Vigor | Tomba por seu interesse urbano, social e paisagístico, a Praça Melvin Jones entre a Rua São José e a Avenida Nilo Peçanha, no Centro. | |
| 1180 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do Matadouro Industrial de Santa Cruz. | |
| 1139 | 1987 | Em Vigor | Dispõe sobre a preservação de bens imóveis da zona especial do corredor cultural e de sua área de entorno, e dá outras providências. | |
| 900 | 1986 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento do prédio nº 8 da Rua Visconde de Itaboraí e dá outras providências. | |
| 474 | 1983 | Em Vigor | Dispõe sobre o tombamento de bens móveis ou imóveis de significativo valor cultural para o povo da Cidade do Rio de Janeiro. | |
| 461 | 1983 | Revogação Expressa | Declara de interesse cultural e histórico, para efeito de tombamento, o imóvel onde funcionou o Cassino da Urca. | |
| 444 | 1983 | Em Vigor | Declara de interesse Cultural e Histórico, para efeito de tombamento, os imóveis do Copacabana Palace Hotel e do Teatro Copacabana, e dá outras providências. | |
|
|