Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 10 de novembro de 2020, do Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2020, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.444, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Nelio Georgini da Silva.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Nelio Georgini da Silva, Coordenador Especial de Diversidade Sexual da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/12/2020