 | Leis Ordinárias |
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|  7642 | 2022 | Em Vigor | Institui o Programa Clube Amigo da Criança, com o objetivo de assegurar o exercício do direito de brincar e de praticar esportes seguros. | |
| 7612 | 2022 | Em Vigor | Institui no Município o Programa Pequenos Atletas. | |
| 7536 | 2022 | Em Vigor | Cria o Programa Municipal Rua para Todos e dá outras providências. | |
| 7425 | 2022 | Em Vigor | Cria o Programa de Reabilitação para Atletas que Ficaram com Sequelas Advindas da Covid-19. | |
| 7064 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a publicação do boletim Juliana Dellabary de dados sobre direitos sexuais e reprodutivos. | |
| 7025 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo prestar informações referentes aos diagnósticos de doenças causadas pela falta de saneamento básico. | |
| 6803 | 2020 | Em Vigor | Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população carioca em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. | |
| 6714 | 2020 | Em Vigor | Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. | |
| 6710 | 2020 | Em Vigor | Cria o Programa Movimenta Rio destinado à implantação de atividades de ginástica em espaços públicos do Município e dá outras providências. | |
| 5244 | 2011 | Em Vigor | Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade e Academia Carioca da Saúde e Envelhecimento Saudável no âmbito do Município e dá outras providências. | |
| 3377 | 2002 | Em Vigor |
Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismo oficial, com o objetivo de desenvolver ginástica popular e dá outras providências. | |
| 1545 | 1990 | Em Vigor | Institui a Campanha Anual de Controle do uso de Agrotóxicos na Agricultura do Município do Rio de Janeiro. | |
| 1479 | 1989 | Em Vigor | Estabelece a cultura de plantas medicinais em Hortos Municipais e dá outras providências. | |