Texto da Lei

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 3º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 6.880, de 23 de abril de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 2001, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo.

Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 a Associação Missionária Evangélica Internacional o Bom Samaritano – AMEIBS como de utilidade pública.

Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

Art. 1º Fica incluída a Associação Missionária Evangélica Internacional O Bom Samaritano – AMEIBS no art. 2° da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/26/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	2001/2020	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Data de publicação DCM	04/26/2021	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Promulgada/Sanção Tácita

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EGP BRASIL como de utilidade pública. 8346 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Ação Cristã Espírita Jesus de Nazaré – ACRIST como de utilidade pública. 8345 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Plantar como de utilidade pública. 8344 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Apoio Social Beula como de utilidade pública. 8322 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Observatório Social do Vidigal - OBSERVI como de utilidade pública. 8303 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Cultura e Artes Casa de Bambas como de utilidade pública. 8302 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana como de utilidade pública. 8301 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Missões Hope & Life Jesus. 8299 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Moradores da Vila do João - AMOVIJO como de utilidade pública. 8288 2024 Em Vigor Inclui a Organização Cultural dos Remanescentes de Tia Ciata na Lei nº 5.242/2011, como de utilidade pública. 8275 2024 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos como de utilidade pública. 8273 2024 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell, como de utilidade pública. 8259 2024 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Centro Educacional Rebral como de utilidade pública. 8204 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Ação Social e Amparo ao Menor Casa do Mestre como de utilidade pública. 8197 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a ONG Providenciando a Favor da Vida como de utilidade pública. 8193 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Caridade Gauisa como de utilidade pública. 8178 2023 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - 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AGIR como de utilidade pública. 7652 2022 Em Vigor Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Obra Social Lar de Pierina como de utilidade pública. 7639 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Indefesos - Associação de Proteção Animal como de utilidade pública. 7586 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Caminho da Cultura como de utilidade pública. 7583 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Luz de Sophia como de utilidade pública. 7570 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV como de utilidade pública. 7493 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação do Armazém Cultural das Artes de Técnicos em Espetáculos e Diversões como de utilidade pública. 7443 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Empreender para Desenvolver - Casa de Cultura de Jacarepaguá como de utilidade pública. 7435 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Segunda Chance Resgates e Proteção Animal como de utilidade pública. 7428 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto O Bom Pastor como de utilidade pública. 7420 2022 Em Vigor Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro - 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