Texto da Lei

LEI Nº 6.354 DE 14 DE MAIO DE 2018.

Cria o Memorial às vítimas do desabamento da Ciclovia Tim Maia.

Autora: Vereadora Teresa Bergher

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Memorial às vítimas do desabamento da Ciclovia Tim Maia, a ser instalado na Avenida Niemeyer, no bairro de São Conrado, seguindo o projeto escolhido através de concurso realizado pelo Município para esse fim.

Art. 2º Para a edificação, manutenção e administração do Memorial o Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/15/2018

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1837/2016	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	05/15/2018	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/15/2018	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Complementares 185 2018 Em Vigor Estabelece condições para a implantação do Memorial às Vítimas do Holocausto e dá outras providências. Leis Ordinárias 6759 2020 Em Vigor Institui o Memorial às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). 6472 2019 Em Vigor Institui o Memorial às Vítimas da Escravidão. 6354 2018 Em Vigor Cria o Memorial às vítimas do desabamento da Ciclovia Tim Maia. 6322 2018 Em Vigor Institui o Memorial às Vítimas do Holocausto. 4665 2007 Declarado Inconstitucional Total Cria o Memorial às Vítimas do Holocausto e respectivo Centro Cultural e dá outras providências. 4106 2005 Declarado Inconstitucional Total Autoriza o Poder Executivo a construir o memorial Roberto Marinho. 3170 2000 Em Vigor Dispõe sobre a construção, no bairro de Campo Grande, de um Memorial em Homenagem aos Educadores Antônio Boaventura, Helton Velloso de Castro, Moacyr Sreder Bastos, Alcir Pimenta e Moacyr Barros Bastos 2651 1998 Em Vigor Dispõe sobre a construção do Memorial da Cidadania, em homenagem a Herbert de Souza-Betinho (Sociólogo-1935/1997) e dá outras providências. 784 1985 Em Vigor Determina a reprodução da Carta-Testamento de Getúlio Vargas no Memorial Getúlio Vargas. 447 1983 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a construir o Memorial Getúlio Vargas, e dá outras providências.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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