Texto da Lei

LEI Nº 7.537 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Alto Vidigal Brasil.
Autor: Vereador Marcelo Arar.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município do Rio de Janeiro, o Alto Vidigal Brasil, localizado no bairro do Vidigal.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/13/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1123-A/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR MARCELO ARAR
Data de publicação DCM	09/13/2022	Página DCM	13
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 7537 2022 Em Vigor Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico e Cultural do Município o Alto Vidigal Brasil. 4012 2005 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a criar o Turismo Náutico no Município. 3509 2003 Em Vigor Dispõe sobre a criação de Roteiro Turístico-Ecológico Oficial do Parque Nacional da Tijuca, Corcovado e Morros Adjacentes e dá outras providências.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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