Texto da Lei

Inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna.

Autora: Vereadora Helena Vieira.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município a Feirinha da Pavuna, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 14.100 – Pavuna.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/21/2026

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1198/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA HELENA VIEIRA
Data de publicação DCM	10/21/2026	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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