Texto da Lei

LEI Nº 7.741, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Revoga a Lei nº 3.338, de 20 de dezembro de 2001.
Autor: Vereador Welington Dias.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.338, de 20 de dezembro de 2001.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/27/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1402/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WELINGTON DIAS
Data de publicação DCM	12/27/2022	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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