![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 8364 | 2024 | Em Vigor | Dá o nome de Professor José Mauro da Silva a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 8281 | 2024 | Em Vigor | Dá o nome de Dr. Alysson Paolinelli a uma unidade escolar inominada da rede de ensino da Secretaria Municipal de Educação, SME, da Cidade do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7832 | 2023 | Em Vigor | Dá o nome de Jornalista Susana Naspolini (1972/2022) a uma unidade escolar da rede municipal a ser construída no Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7653 | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 4ª CRE. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7619 | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Elcia da Silva Lopes (1943 / 2022) a uma unidade de ensino no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7573 | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Professora Maristela de Ávila Abreu a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 3ª CRE. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7470 | 2022 | Em Vigor | Dá o nome de Cantora Elza Soares (1930/2022) a uma escola ou creche da rede municipal de ensino, que seja situada no sub-bairro de Vila Vintém, em Padre Miguel. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7319 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a denominação das unidades da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7154 | 2021 | Em Vigor | Renomeia a Escola Municipal Professor Lauro de Oliveira Lima como Escola Municipal Professora Heloísa Maria Moreira Teixeira (1952-2015). | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7144 | 2021 | Em Vigor | Dá o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7060 | 2021 | Em Vigor | Dá o nome de Professora Ignezita Monteiro Dantas a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7048 | 2021 | Em Vigor | Dá o nome de Armando dos Prazeres Souza (músico - 1934/1999) a uma unidade escolar da rede pública municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7046 | 2021 | Em Vigor | Renomeia a Escola Municipal Marieta da Cunha da Silva, como Escola Municipal Professora Sandra Pires. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6197 | 2017 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade Filho a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5940 | 2015 | Em Vigor | Dá o nome de Arquiteta Lu Petersen a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5900 | 2015 | Em Vigor | Dá o nome de República do Azerbaijão a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5785 | 2014 | Em Vigor | Dá o nome de Lino Martins da Silva a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4864 | 2008 | Em Vigor | O Poder Executivo dará o nome de Rosângela Vidal Mesquita (Professora 1958-2005) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4239 | 2005 | Em Vigor | Dá o nome de Péricles Brandão de Barros a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4186 | 2005 | Em Vigor | Dá nova denominação aos Centros Integrados de Educação Pública-CIEPs Municipais. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4089 | 2005 | Em Vigor | Dá o nome de Milton Santos (Geógrafo-1926/2001) a uma escola da rede pública do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3933 | 2005 | Em Vigor | Dá o nome de Anésio Frota Aguiar a uma unidade da rede municipal de ensino público | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3240 | 2001 | Em Vigor | Dá o nome de Senador Generoso Ponce a uma escola da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2993 | 2000 | Em Vigor |
Dá o nome de Ângela Borba (Historiadora-1953/1998) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2971 | 2000 | Em Vigor | Dá o nome de Sylvio Edmundo Elia (Professor - 1913/1998) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2798 | 1999 | Em Vigor | O Poder Executivo dará o nome de Paulo Freire (Educador/1921-1997) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2782 | 1999 | Em Vigor | O Poder Executivo dará o nome de Antonio Evaristo de Moraes Filho (Advogado – 1933/1997) a uma unidade da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2591 | 1997 | Em Vigor | Dá o nome de Senador Darcy Ribeiro a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2449 | 1996 | Em Vigor | Dá o nome de Timor Livre a uma unidade da rede Municipal de ensino público.
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| 2367 | 1995 | Em Vigor | Dá o nome de Henriette de Holanda Amado a uma unidade pública da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2344 | 1995 | Em Vigor | Dá o nome de República Popular da China a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2245 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Dr. Alvaro Dias a uma escola da Rede Pública Municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2199 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Togo Renan Soares (Kanela) a um Centro Integrado de Educação Pública, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2193 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Fernando Soares da Silveira Filho (Servidor Público) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2180 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Luiz Fernando Bocayuva Cunha a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2160 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Neuza Goulart Brizola (1922-1993) a um Centro Integrado de Educação Pública - Ciep, no Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2146 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Antônio Carlos Nunes de Carvalho - Tonico a um Centro Integrado de Ensino Público do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2109 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Professora Izaura Machado Pinto (1913 - 1988) ao Ciep do Lameirão. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2099 | 1994 | Em Vigor | Dá o nome de Jornalista Carlos Castello Branco a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2044 | 1993 | Em Vigor | Dá o nome de Edmar Morel (1912-1989) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2033 | 1993 | Em Vigor | Dá o nome de Professora Laura Evangelina Bastos do Valle a uma escola da rede pública municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1947 | 1993 | Em Vigor | Dá o nome de Coronel Paulo Malta Resende a um Centro Integrado de Educação Publica - CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1907 | 1992 | Em Vigor | Dá o nome de João Batista dos Santos ao Centro Integrado de Educação Pública que especifica. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1845 | 1992 | Em Vigor | Dá o nome de República Popular de Angola a uma escola da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1835 | 1991 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de João Saldanha à Escola Municipal 1.4.15 Lygia Uchoa de Medeiros. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1812 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de República Popular de Moçambique a uma Escola da Rede Municipal | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1794 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Nivaldo Rodrigues (militante político/1919-1990) a uma unidade escolar da rede municipal de ensino público, preferencialmente em Bangu. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1788 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Jornalista Tarso de Castro a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1786 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Anton Makarenko a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1779 | 1991 | Em Vigor | Dá nome de Moacyr Sreder Bastos a uma escola da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1767 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Joaquim Pedro de Andrade a um Centro Integrado de Educação-CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1736 | 1991 | Em Vigor |
Dá o nome de Álvaro Vieira Pinto a uma escola da Rede Municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1735 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Senador Afonso Arinos a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1726 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Antonieta Campos da Paz a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1705 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Deputado Edson Guimarães a uma escola a ser inaugurada no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1703 | 1991 | Em Vigor |
Dá o nome de Flávio Rangel (1934-1988) a um Centro de Educação Pública - CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1670 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Edna Poncioni Ferreira a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1666 | 1991 | Em Vigor | Dá o nome de Agrippino Grieco a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1581 | 1990 | Em Vigor | Dá o nome de Deputado Gregório Bezerra ao Centro Integrado de Educação Pública - Ciep número 202, na Penha. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1547 | 1990 | Em Vigor | Dá o nome de Dilson Domingos Funaro a uma Escola do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1510 | 1989 | Em Vigor | Dá nome de Mario Valle (Jornalista - 1925/1989) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1465 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Compositor Donga a uma escola do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1459 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Celso Cunha, a uma escola a ser inaugurada no Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1436 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Tito Urbano da Silveira a uma escola da rede pública municipal | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1435 | 1989 | Em Vigor | Autoriza, ao Poder Executivo do nosso Município, a conceder o nome de Augusto Amaral Peixoto Júnior a uma Escola situada na Cidade do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1434 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Maestro Cláudio Santoro a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1429 | 1989 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a dar nome de Professor Armando Dias Tavares a uma escola pública do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1411 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Carmen da Silva a uma unidade escolar da rede oficial do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1405 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de sindicalista Chico Mendes a uma Escola da Rede Pública Municipal | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1395 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Professora Hermínia Basile Nogueira da Silva a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1394 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Joaquim Pimenta a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1388 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Ubaldo Soares da Silva Filho a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1387 | 1989 | Em Vigor | Dá o nome de Marc Ferrez (Fotógrafo/1843-1923) a uma escola da rede municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1334 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Célia Martins Menna Barreto (Professora, 1916-1986), a um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1300 | 1988 | Em Vigor | Dá nome de Maestrina Chiquinha Gonzaga a uma unidade da rede municipal de ensino Público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1293 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Carmem Santos a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1291 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Renato Murce (Radialista) a uma Escola da Rede Municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1252 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Alberto Cavalcânti a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1251 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Álvaro Cotrim (Álvarus) a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1250 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Pedro Calmon a uma escola da Rede Municipal de Ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1236 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Barão de Itararé a um Centro Integrado de Educação Pública do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1231 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Álvaro Lins a uma unidade da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1225 | 1988 | Em Vigor | Dá o nome de Lincoln Bicalho Roque a uma escola do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1199 | 1988 | Em Vigor | O Poder Executivo dará o nome de Solano Trindade ao Centro Integrado de Educação Pública de Padre Miguel. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1192 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Dr. Ernesto Guevara (o Ché) a um estabelecimento de ensino da rede municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1185 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Teixeira Mendes (pensador) a um estabelecimento da rede municipal de ensino público, preferencialmente localizado na XVII Região Administrativa. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1150 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1148 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Professor Francisco Gama Lima Filho, a uma escola da rede municipal de ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1144 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Amadeu Rocha a uma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino Público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1130 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Juiz Campos Neto a uma Creche e a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1120 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Jornalista Sandro Moreyra à Escola Municipal . . . Vetado. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1094 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Wilhelm Reich a uma escola da Rede Municipal de Ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1093 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Dom Oscar Romero a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1092 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Pablo Neruda a uma escola da Rede Municipal de Ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1088 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Prof. Afonso Henrique Saldanha a uma escola do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1085 | 1987 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Andrés Segovia a um estabelecimento da Rede Municipal de Ensino. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1081 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Luiz Lázaro Zamenhof a uma escola do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1071 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a uma das unidades escolares que venham a ser criadas na Rede Municipal. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 1056 | 1987 | Em Vigor | Dá o nome de Hiroxima a uma escola da rede municipal de ensino público. | ![](/icons/ecblank.gif) |