![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 8112 | 2023 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Ciclista e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 8053 | 2023 | Em Vigor | Cria o Selo Patrimônio Histórico Comercial do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 8007 | 2023 | Em Vigor | Cria o selo Pet Friendly no Município como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, permanência e circulação de animais de estimação. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7982 | 2023 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Logística Reversa e da Sustentabilidade e dá outras providencias.
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| 7676 | 2022 | Em Vigor | Fica instituído o Selo Empresa Parceira da Cidade no Combate ao Coronavírus. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7633 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Selo Bar e Restaurante Amigo dos Animais, na forma que menciona. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7595 | 2022 | Em Vigor |
Dispõe sobre a criação do Selo Amigo do Esporte, a ser concedido às empresas que apoiarem atletas e entidades responsáveis pelo desenvolvimento do esporte.
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| 7594 | 2022 | Em Vigor | Institui o Selo Empresa pela Liberdade Religiosa e dá outras providências.
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| 7429 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso, no âmbito municipal, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7370 | 2022 | Em Vigor | Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7359 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Animal, a ser concedido às empresas que realizarem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONG que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7095 | 2021 | Em Vigor | Dispõe sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado Parceiros da Juventude e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7038 | 2021 | Em Vigor | Cria o Selo Empreendedor Amigo do Rio e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6309 | 2017 | Em Vigor | Cria o Selo de Qualidade Procon Carioca e institui a Comissão Especial de Avaliação. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6095 | 2016 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Selo de Qualidade de Alimentos e de Atendimento na comercialização da comida de rua e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4800 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a certificação sanitária em licitações para fornecimento de gêneros alimentícios nos casos que menciona. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4094 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Institui o Selo Empresa Pró-Cultura-Rio. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3441 | 2002 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o Certificado de Regularidade Ambiental. | ![](/icons/ecblank.gif) |