Texto da Lei

LEI Nº 7.144, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dá o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público.

Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Pastor Antônio Gilberto da Silva a uma escola da rede municipal de ensino público, a ser criada ou em construção.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/29/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1620/2019	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	11/29/2021	Página DCM	3/4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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1934/1999) a uma unidade escolar da rede pública municipal. 7046 2021 Em Vigor Renomeia a Escola Municipal Marieta da Cunha da Silva, como Escola Municipal Professora Sandra Pires. 6197 2017 Em Vigor Dá o nome de Professor Murilo Antonio Rodrigues de Andrade Filho a uma unidade da rede municipal de ensino público. 5940 2015 Em Vigor Dá o nome de Arquiteta Lu Petersen a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. 5900 2015 Em Vigor Dá o nome de República do Azerbaijão a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. 5785 2014 Em Vigor Dá o nome de Lino Martins da Silva a uma unidade escolar da rede municipal de ensino. 4864 2008 Em Vigor O Poder Executivo dará o nome de Rosângela Vidal Mesquita (Professora 1958-2005) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 4239 2005 Em Vigor Dá o nome de Péricles Brandão de Barros a uma unidade da rede municipal de ensino público. 4186 2005 Em Vigor Dá nova denominação aos Centros Integrados de Educação Pública-CIEPs Municipais. 4089 2005 Em Vigor Dá o nome de Milton Santos (Geógrafo-1926/2001) a uma escola da rede pública do Município. 3933 2005 Em Vigor Dá o nome de Anésio Frota Aguiar a uma unidade da rede municipal de ensino público 3240 2001 Em Vigor Dá o nome de Senador Generoso Ponce a uma escola da rede municipal de ensino público. 2993 2000 Em Vigor Dá o nome de Ângela Borba (Historiadora-1953/1998) a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público. 2971 2000 Em Vigor Dá o nome de Sylvio Edmundo Elia (Professor - 1913/1998) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2798 1999 Em Vigor O Poder Executivo dará o nome de Paulo Freire (Educador/1921-1997) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2782 1999 Em Vigor O Poder Executivo dará o nome de Antonio Evaristo de Moraes Filho (Advogado – 1933/1997) a uma unidade da rede municipal de ensino. 2591 1997 Em Vigor Dá o nome de Senador Darcy Ribeiro a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. 2449 1996 Em Vigor Dá o nome de Timor Livre a uma unidade da rede Municipal de ensino público. 2367 1995 Em Vigor Dá o nome de Henriette de Holanda Amado a uma unidade pública da rede municipal de ensino público. 2344 1995 Em Vigor Dá o nome de República Popular da China a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2245 1994 Em Vigor Dá o nome de Dr. Alvaro Dias a uma escola da Rede Pública Municipal. 2199 1994 Em Vigor Dá o nome de Togo Renan Soares (Kanela) a um Centro Integrado de Educação Pública, e dá outras providências. 2193 1994 Em Vigor Dá o nome de Fernando Soares da Silveira Filho (Servidor Público) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2180 1994 Em Vigor Dá o nome de Luiz Fernando Bocayuva Cunha a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2160 1994 Em Vigor Dá o nome de Neuza Goulart Brizola (1922-1993) a um Centro Integrado de Educação Pública - Ciep, no Município. 2146 1994 Em Vigor Dá o nome de Antônio Carlos Nunes de Carvalho - Tonico a um Centro Integrado de Ensino Público do Município. 2109 1994 Em Vigor Dá o nome de Professora Izaura Machado Pinto (1913 - 1988) ao Ciep do Lameirão. 2099 1994 Em Vigor Dá o nome de Jornalista Carlos Castello Branco a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2044 1993 Em Vigor Dá o nome de Edmar Morel (1912-1989) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 2033 1993 Em Vigor Dá o nome de Professora Laura Evangelina Bastos do Valle a uma escola da rede pública municipal. 1947 1993 Em Vigor Dá o nome de Coronel Paulo Malta Resende a um Centro Integrado de Educação Publica - CIEP. 1907 1992 Em Vigor Dá o nome de João Batista dos Santos ao Centro Integrado de Educação Pública que especifica. 1845 1992 Em Vigor Dá o nome de República Popular de Angola a uma escola da rede municipal de ensino. 1835 1991 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de João Saldanha à Escola Municipal 1.4.15 Lygia Uchoa de Medeiros. 1812 1991 Em Vigor Dá o nome de República Popular de Moçambique a uma Escola da Rede Municipal 1794 1991 Em Vigor Dá o nome de Nivaldo Rodrigues (militante político/1919-1990) a uma unidade escolar da rede municipal de ensino público, preferencialmente em Bangu. 1788 1991 Em Vigor Dá o nome de Jornalista Tarso de Castro a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. 1786 1991 Em Vigor Dá o nome de Anton Makarenko a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1779 1991 Em Vigor Dá nome de Moacyr Sreder Bastos a uma escola da rede municipal de ensino público. 1767 1991 Em Vigor Dá o nome de Joaquim Pedro de Andrade a um Centro Integrado de Educação-CIEP. 1736 1991 Em Vigor Dá o nome de Álvaro Vieira Pinto a uma escola da Rede Municipal. 1735 1991 Em Vigor Dá o nome de Senador Afonso Arinos a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1726 1991 Em Vigor Dá o nome de Antonieta Campos da Paz a um Centro Integrado de Educação Pública-CIEP. 1705 1991 Em Vigor Dá o nome de Deputado Edson Guimarães a uma escola a ser inaugurada no Município do Rio de Janeiro. 1703 1991 Em Vigor Dá o nome de Flávio Rangel (1934-1988) a um Centro de Educação Pública - CIEP. 1670 1991 Em Vigor Dá o nome de Edna Poncioni Ferreira a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1666 1991 Em Vigor Dá o nome de Agrippino Grieco a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1581 1990 Em Vigor Dá o nome de Deputado Gregório Bezerra ao Centro Integrado de Educação Pública - Ciep número 202, na Penha. 1547 1990 Em Vigor Dá o nome de Dilson Domingos Funaro a uma Escola do Município do Rio de Janeiro. 1510 1989 Em Vigor Dá nome de Mario Valle (Jornalista - 1925/1989) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1465 1989 Em Vigor Dá o nome de Compositor Donga a uma escola do Município do Rio de Janeiro. 1459 1989 Em Vigor Dá o nome de Celso Cunha, a uma escola a ser inaugurada no Município do Rio de Janeiro. 1436 1989 Em Vigor Dá o nome de Professor Tito Urbano da Silveira a uma escola da rede pública municipal 1435 1989 Em Vigor Autoriza, ao Poder Executivo do nosso Município, a conceder o nome de Augusto Amaral Peixoto Júnior a uma Escola situada na Cidade do Rio de Janeiro. 1434 1989 Em Vigor Dá o nome de Maestro Cláudio Santoro a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1429 1989 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar nome de Professor Armando Dias Tavares a uma escola pública do Rio de Janeiro. 1411 1989 Em Vigor Dá o nome de Carmen da Silva a uma unidade escolar da rede oficial do Município do Rio de Janeiro. 1405 1989 Em Vigor Dá o nome de sindicalista Chico Mendes a uma Escola da Rede Pública Municipal 1395 1989 Em Vigor Dá o nome de Professora Hermínia Basile Nogueira da Silva a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1394 1989 Em Vigor Dá o nome de Professor Joaquim Pimenta a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1388 1989 Em Vigor Dá o nome de Ubaldo Soares da Silva Filho a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1387 1989 Em Vigor Dá o nome de Marc Ferrez (Fotógrafo/1843-1923) a uma escola da rede municipal. 1334 1988 Em Vigor Dá o nome de Célia Martins Menna Barreto (Professora, 1916-1986), a um Centro Integrado de Educação Pública - CIEP. 1300 1988 Em Vigor Dá nome de Maestrina Chiquinha Gonzaga a uma unidade da rede municipal de ensino Público. 1293 1988 Em Vigor Dá o nome de Carmem Santos a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1291 1988 Em Vigor Dá o nome de Renato Murce (Radialista) a uma Escola da Rede Municipal. 1252 1988 Em Vigor Dá o nome de Alberto Cavalcânti a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1251 1988 Em Vigor Dá o nome de Álvaro Cotrim (Álvarus) a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1250 1988 Em Vigor Dá o nome de Professor Pedro Calmon a uma escola da Rede Municipal de Ensino. 1236 1988 Em Vigor Dá o nome de Barão de Itararé a um Centro Integrado de Educação Pública do Município do Rio de Janeiro. 1231 1988 Em Vigor Dá o nome de Álvaro Lins a uma unidade da rede municipal de ensino público. 1225 1988 Em Vigor Dá o nome de Lincoln Bicalho Roque a uma escola do Município. 1199 1988 Em Vigor O Poder Executivo dará o nome de Solano Trindade ao Centro Integrado de Educação Pública de Padre Miguel. 1192 1987 Em Vigor Dá o nome de Dr. Ernesto Guevara (o Ché) a um estabelecimento de ensino da rede municipal. 1185 1987 Em Vigor Dá o nome de Teixeira Mendes (pensador) a um estabelecimento da rede municipal de ensino público, preferencialmente localizado na XVII Região Administrativa. 1150 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Professora Dione Freitas Felisberto de Carvalho a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público. 1148 1987 Em Vigor Dá o nome de Professor Francisco Gama Lima Filho, a uma escola da rede municipal de ensino. 1144 1987 Em Vigor Dá o nome de Amadeu Rocha a uma Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino Público. 1130 1987 Em Vigor Dá o nome de Juiz Campos Neto a uma Creche e a uma unidade da Rede Municipal de Ensino Público 1120 1987 Em Vigor Dá o nome de Jornalista Sandro Moreyra à Escola Municipal . . . Vetado. 1094 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Wilhelm Reich a uma escola da Rede Municipal de Ensino. 1093 1987 Em Vigor Dá o nome de Dom Oscar Romero a uma Unidade da Rede Municipal de Ensino Público. 1092 1987 Em Vigor Dá o nome de Pablo Neruda a uma escola da Rede Municipal de Ensino. 1088 1987 Em Vigor Dá o nome de Prof. Afonso Henrique Saldanha a uma escola do Município do Rio de Janeiro. 1085 1987 Em Vigor Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Andrés Segovia a um estabelecimento da Rede Municipal de Ensino. 1081 1987 Em Vigor Dá o nome de Luiz Lázaro Zamenhof a uma escola do Município do Rio de Janeiro. 1071 1987 Em Vigor Dá o nome de União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a uma das unidades escolares que venham a ser criadas na Rede Municipal. 1056 1987 Em Vigor Dá o nome de Hiroxima a uma escola da rede municipal de ensino público.

   
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