 | Leis Ordinárias |
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|  8667 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Centelha Divina – Missão Religiosa Umbandista como de utilidade pública. | |
| 8664 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Comunitário Manoel Vitorino – CECOMAV como de utilidade pública. | |
| 8663 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Social, Cultural e Esportivo Silva Neto como de utilidade pública. | |
| 8662 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8661 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Joias do Amanhã como de utilidade pública. | |
| 8660 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Arrecife como de utilidade pública. | |
| 8659 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Tenda Espírita Justiça e Amor como de utilidade pública. | |
| 8658 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Venerável Irmandade de Santo Elesbão e Santa Ephigênia do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8657 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca como de utilidade pública. | |
| 8656 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Apoio aos Cuidadores e Pessoas com Doenças Raras – Cuida dos Raros, como de utilidade pública. | |
| 8654 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Novo Rio Country Clube como de utilidade pública. | |
| 8649 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Semeando o Amanhã como de utilidade pública. | |
| 8648 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Clube dos Empregados da Petrobrás – CEPE-RIO como de utilidade pública. | |
| 8635 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE, como de utilidade pública. | |
| 8625 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Rede Incluir de Desenvolvimento Profissional, Inclusivo, Cultural e Desportivo como de utilidade pública. | |
| 8622 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Verbo Amar como de utilidade pública. | |
| 8619 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Ouro Negro como de utilidade pública. | |
| 8614 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Desportiva Talentos do Esporte - ADTE como de utilidade pública. | |
| 8600 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o INMAR – Instituto Núcleo Maré como de utilidade pública. | |
| 8588 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Projeto Missão Ágape como de utilidade pública. | |
| 8584 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro de Mulheres Impulsionando para o Futuro – CMIF como de utilidade pública. | |
| 8550 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz – IMASC como de utilidade pública. | |
| 8527 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação como de utilidade pública. | |
| 8526 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Clima como de utilidade pública. | |
| 8525 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural Artística e Esportiva Cadê como de utilidade pública. | |
| 8524 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Luz Contemporânea como de utilidade pública. | |
| 8512 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Entrelaces – Associação Brasileira de Pesquisa e Projetos em Educação como de utilidade pública. | |
| 8501 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação de Moradores e Comerciantes de Vila Isabel – VIA como de utilidade pública. | |
| 8500 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5242, de 2011, o Instituto Brasileiro de Música e Educação – IBME como de utilidade pública. | |
| 8485 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Veteranos do Corpo Fuzileiros Navais - AVCFN, como de utilidade pública. | |
| 8469 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Arrastão de Cascadura como de utilidade pública. | |
| 8429 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Templo de Luz da Ordem Astral de Shidha, como de utilidade pública. | |
| 8394 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Federação das Escolas de Samba, Associações e Ligas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8389 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Netuno Socioeducacional, Meio Ambiente, Pessoas com Deficiências e Cultura como de utilidade pública. | |
| 8382 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Entre o Céu e a Favela para Arte, Educação e Cidadania como de utilidade pública. | |
| 8381 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP BRASIL como de utilidade pública. | |
| 8346 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Ação Cristã Espírita Jesus de Nazaré – ACRIST como de utilidade pública. | |
| 8345 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Plantar como de utilidade pública. | |
| 8344 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Apoio Social Beula como de utilidade pública. | |
| 8322 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Observatório Social do Vidigal - OBSERVI como de utilidade pública. | |
| 8303 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Cultura e Artes Casa de Bambas como de utilidade pública. | |
| 8302 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Templo de Umbanda Tsara Paixão Cigana como de utilidade pública. | |
| 8301 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Missões Hope & Life Jesus. | |
| 8299 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Moradores da Vila do João - AMOVIJO como de utilidade pública. | |
| 8288 | 2024 | Em Vigor | Inclui a Organização Cultural dos Remanescentes de Tia Ciata na Lei nº 5.242/2011, como de utilidade pública. | |
| 8275 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Grupo Escoteiro João Ribeiro dos Santos como de utilidade pública. | |
| 8273 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, o Grupo Escoteiro do Ar Baden-Powell, como de utilidade pública. | |
| 8259 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Centro Educacional Rebral como de utilidade pública. | |
| 8204 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Ação Social e Amparo ao Menor Casa do Mestre como de utilidade pública. | |
| 8197 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a ONG Providenciando a Favor da Vida como de utilidade pública. | |
| 8193 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Casa de Caridade Gauisa como de utilidade pública. | |
| 8178 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura - IDEC como de utilidade pública. | |
| 8175 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Apontar como de utilidade pública.
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| 8174 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5242/2011 a Associação Mútua Auxiliadora dos Empregados da Estrada de Ferro Leopoldina - AMEEFL como de utilidade pública. | |
| 8150 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio - IFOP como de utilidade pública. | |
| 8136 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Resgate dos Valores Humanos – AREVAH. | |
| 8134 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Nanismo Brasil - ANNABRA como de utilidade pública. | |
| 8132 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Comitê de Atendimento à Criança e ao Adolescente - CAAD como utilidade pública. | |
| 8114 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Comércio e Indústria de Pilares como de utilidade pública. | |
| 8099 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Mulheres do Parque Florestal como de utilidade pública. | |
| 8098 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Convenção Fraternal Ministro Evangélico no Estado do Rio de Janeiro – CONFRAMERJ como de utilidade pública. | |
| 8097 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Diva Consuelo como de utilidade pública. | |
| 8096 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Raízes de Gericinó como de utilidade pública. | |
| 8075 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Aviva de Obras Sociais como de utilidade pública. | |
| 8070 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro Cultural Tia Nane como de utilidade pública. | |
| 8037 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Comercial e Industrial do Recreio e Vargens – ACIR, como de utilidade pública. | |
| 8018 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Fundação Casa da Joaninha como de utilidade pública. | |
| 8013 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Chalé Sementinhas como de utilidade pública. | |
| 7998 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Lar Irmão Francisco como de utilidade pública. | |
| 7997 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Curerett como de utilidade pública. | |
| 7996 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Parceiros da Transformação como de utilidade pública. | |
| 7969 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Integração Comunitária Comunidade em Movimento - CICCEM como de utilidade pública. | |
| 7966 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Semeando e Realizando Sonhos como de utilidade pública. | |
| 7937 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Assistência Social As Parteiras como de utilidade pública. | |
| 7930 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Studio de Artes Espaço Aberto como de utilidade pública. | |
| 7921 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Carioca de Assistência em Reabilitação e Profissionalização - CCARP como de utilidade pública. | |
| 7902 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Funcionários Agenciadores de Planos e Seguros Saúde e Correspondente de Crédito do Estado do Rio de Janeiro – AFACERJ como de utilidade pública. | |
| 7901 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Thereza Tosta como de utilidade pública. | |
| 7897 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Brasileira no Tratamento do Solo e Guardiões da Natureza Promissave como de utilidade pública. | |
| 7866 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Direito Coletivo - IDC como de Utilidade Pública. | |
| 7831 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto TMJ Rocinha como de utilidade pública. | |
| 7768 | 2023 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Amigos do Campo Grande como de utilidade pública. | |
| 7747 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Ação Social Padre Anchieta - ASPA como de utilidade pública. | |
| 7745 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Cooperativa Coopquitungo Cooperando e Reciclando o Rio LTDA. como de utilidade pública. | |
| 7717 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto de Gestão em Projetos Sociais - IGPS como de utilidade pública. | |
| 7695 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Preciozidade como de utilidade pública. | |
| 7686 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Objetivo de Deficientes como de utilidade pública. | |
| 7657 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Focinhos de Luz como de utilidade pública. | |
| 7656 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo Aquilah de Cultura Popular como de utilidade pública. | |
| 7654 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Agência Interagir e Renovar - AGIR como de utilidade pública. | |
| 7652 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011 a Obra Social Lar de Pierina como de utilidade pública. | |
| 7639 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Indefesos - Associação de Proteção Animal como de utilidade pública.
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| 7586 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Caminho da Cultura como de utilidade pública. | |
| 7583 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Luz de Sophia como de utilidade pública. | |
| 7570 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular - SBACV como de utilidade pública.
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| 7493 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação do Armazém Cultural das Artes de Técnicos em Espetáculos e Diversões como de utilidade pública.
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| 7443 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Empreender para Desenvolver - Casa de Cultura de Jacarepaguá como de utilidade pública. | |
| 7435 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Segunda Chance Resgates e Proteção Animal como de utilidade pública.
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| 7428 | 2022 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011 o Projeto O Bom Pastor como de utilidade pública. | |