Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 6036/2015 Data da Lei 12/16/2015


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LEI Nº 6036 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para a revitalização do bairro da Glória com implantação do projeto denominado Paris está na Glória.

Art. 2º As intervenções necessárias para a implantação do projeto a que se refere esta Lei deverão ter as seguintes ações:

I - instalação de um bistrô, estilo Café Parisiense, na Praça Paris;

II - valorização da murada com implantação de bistrô literário, do relógio e do chafariz da Glória;

III - reforço da iluminação da Rua da Glória e do entorno;

IV - valorização da beleza da Igreja de Nossa Senhora do Outeiro da Glória;

V - implantação do projeto no estilo Montmartre, na Ladeira de Nossa Senhora da Glória, com a implantação do Roteiro Cultural do Outeiro da Glória, criado através da Lei nº 2.145, de 24 de maio de 1994, com bistrô e incentivo aos pintores com cavaletes;

VI - restauração do Plano Inclinado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1280/2015 Mensagem nº
Autoria VEREADORA LEILA DO FLAMENGO
Data de publicação DCM 12/17/2015 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO 12/17/2015 Página DO 3

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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2392022Em VigorEstabelece condições para implantação de equipamento cultural multiuso “Canecão”, no Campus Praia Vermelha da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, em Botafogo, e dá outras providências.
1692017Em VigorDefine condições específicas para o imóvel sede do America Football Club - VIII RA – Tijuca e dá outras providências.
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60362015Em VigorEstabelece diretrizes para a revitalização do bairro da Glória com implantação do projeto denominado Paris está na Glória.
50782009Em VigorDispõe sobre a necessidade de identificar, dentro do Município do Rio de Janeiro, áreas com maior índice de degradação para adoção de ações que busquem mecanismos de revitalização, para incentivar a abertura de comércio, e dá outras providências.
23631995Em VigorAutoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Revitalização do bairro de Santa Teresa.



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PROJETO DE LEI Nº 1280/2015

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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