Legislação - Decreto Legislativo



Decreto Legislativo nº 1442/2020 Data da promulgação 11/11/2020
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Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 10 de novembro de 2020, do Projeto de Decreto Legislativo nº 264, de 2020, de autoria do Senhor Vereador Alexandre Isquierdo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte



DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.442, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a Alexandre Campello da Silveira, Presidente do Club de Regatas Vasco da Gama.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2020.




Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Status da Lei Em Vigor


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Projeto de Decreto Legislativo nº 264/2020
Mensagem nº
Data de publicação DCM 11/12/2020Página DCM 2
Data de publicação DO Página DO

Autoria VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Observações:


    Forma de Vigência
Promulgada
    Revogação

    Regulamentação


   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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