Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 196, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Marcelino D'Almeida, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Gianfilippo de Miranda Pianezzola.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Gianfilippo de Miranda Pianezzola, Promotor de Justiça, Titular da 18ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos da Comarca da Capital.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2019.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/29/2019