Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 24 de outubro de 2019, do Projeto de Decreto Legislativo nº 186, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Matheus Floriano, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.406, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019.
Concede o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Guilherme de Albuquerque Santos.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro a Guilherme de Albuquerque Santos, advogado.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2019.
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Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/29/2019