![Hide details for Leis Ordinárias](/icons/collapse.gif) | Leis Ordinárias |
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| 7924 | 2023 | Vacatio Legis | Dispõe sobre a autovistoria anual nas instalações de gás das escolas e unidades educacionais no âmbito do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7835 | 2023 | Em Vigor | Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 7379 | 2022 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de bibliotecas escolares em todas as unidades públicas municipais e privadas de ensino, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, com base na Lei Federal nº 12.244/2010. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 6273 | 2017 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre o uso prioritário dos auditórios das escolas municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5967 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas do Município. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 5080 | 2009 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 4789 | 2008 | Declarado Inconstitucional Total | Dispõe sobre a instalação de guarda–volumes nas escolas municipais do Rio de Janeiro e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3880 | 2004 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na Comunidade de Portus, Bairro Costa Barros, XXV Administração Regional — AP 3.3. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3866 | 2004 | Em Vigor |
Autoriza o Poder Executivo a construir uma creche na Comunidade de Vila Cruzeiro, Bairro da Penha, XI Administração Regional-AP 3.1. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 3183 | 2001 | Declarado Inconstitucional Total | Regulamenta o uso das unidades de escolas públicas municipais nos períodos em que estas não estejam ocupadas com atividades pedagógicas, para entidades sem fins lucrativos. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2923 | 1999 | Em Vigor | Institui o Projeto Pró-educação, para apoio à rede municipal de ensino público, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2793 | 1999 | Em Vigor | Torna obrigatória a colocação de cadeiras de braço para alunos canhotos, nas salas de aula, das escolas públicas e privadas do Município do Rio de Janeiro. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 2740 | 1999 | Suspenso | Dispõe sobre o efetivo aproveitamento dos espaços esportivos das escolas municipais, por crianças e adolescentes que não possuem matrícula escolar e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |
| 814 | 1985 | Em Vigor | Dispõe sobre a utilização de dependências das unidades escolares e outros próprios públicos do Município do Rio de Janeiro, para a realização de reuniões e atividades culturais por associações de moradores, cine-clubes e outras entidades comunitárias.
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| 632 | 1984 | Em Vigor | Institui brinquedotecas nas escolas municipais e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) |