 | Leis Ordinárias |
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|  9655 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Cultural Bloco Carnavalesco Coração das Meninas como de utilidade pública. | |
| 9654 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Nikkei do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 9653 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Templo Espírita Tupyara como de utilidade pública. | |
| 9652 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Carioca Iate Clube como de utilidade pública. | |
| 9629 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Grupo de Apoio Viver Melhor – GAVIME como de utilidade pública. | |
| 9626 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Desenvolvimento Humano e Social de Santa Cruz – ADHS-SC como de utilidade pública. | |
| 9615 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (AECG Rio) como de utilidade pública. | |
| 9581 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Carioca de Windsurf – ACW como de utilidade pública. | |
| 9553 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação dos Servidores Públicos – Club Municipal como de utilidade pública. | |
| 9519 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Move o Mundo como de utilidade pública. | |
| 9511 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente ATUNBI – ABA como de utilidade pública. | |
| 9503 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Judô Clube Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 9493 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Incluir – Transformar, Democratizar & Humanizar como de utilidade pública. | |
| 9475 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto União Amais Brasil como de utilidade pública | |
| 9420 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Nacional Social do Brasil como de utilidade pública. | |
| 9410 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Internacional para Bispos, Pastores, Ministros Evangélicos e Igrejas – Instituto Libertas como de utilidade pública. | |
| 9388 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação de Moradores de Piedade e Adjacências como de utilidade pública. | |
| 9377 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Grêmio Recreativo Escola de Samba Estácio de Sá – G.R.E.S.E.S. como de utilidade pública. | |
| 9348 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Mãos Unidas – IMU como de utilidade pública. | |
| 9347 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Musica Brasilis como de utilidade pública. | |
| 9346 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto de Ações Multiplicadoras como de utilidade pública. | |
| 9345 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Inove como de utilidade pública. | |
| 9339 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o VRB Social como de utilidade pública. | |
| 9334 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Casa D’Esquina como de utilidade pública. | |
| 9319 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a União Carioca Autista – UCA como de utilidade pública. | |
| 9318 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Brasil-Estados Unidos – IBEU como de utilidade pública e dá outras providências. | |
| 9315 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação Projeto Pensando no Amanhã como de utilidade pública. | |
| 9259 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Casa de Xangô e Caboclo 7 Pedreiras das Almas como de utilidade pública. | |
| 9252 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação One by One como de utilidade pública. | |
| 9251 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 o Instituto Por Uma Vida Relevante como de utilidade pública. | |
| 9249 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Beneficente Olhar Para o Futuro como de utilidade pública. | |
| 9243 | 2026 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Observatório Internacional da Juventude como de utilidade pública. | |
| 9216 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Amor e Arte Ação Humanitária como de utilidade pública. | |
| 9197 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Fenix Fernanda Mendonça como de utilidade pública. | |
| 9162 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Social Jovem do Amanhã como de utilidade pública. | |
| 9120 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Creche Comunitária Aquarela do Saber como de utilidade pública. | |
| 9117 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Vida Livre como de utilidade pública. | |
| 9101 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Pensando em Você como de utilidade pública. | |
| 9095 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Seccional Rio de Janeiro - ABRASEL-RJ como de utilidade pública. | |
| 9070 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a Associação Filantrópica a Arte Salva Vidas como de utilidade pública. | |
| 9065 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242/2011 a organização não governamental Craques da Vida como de utilidade pública. | |
| 9051 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio de Janeiro – OCB/RJ como de utilidade pública. | |
| 9033 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Organização de Reintegração e Estímulo à Socialização – ORES como de utilidade pública. | |
| 9029 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Plumas e Paetês Cultural como de utilidade pública. | |
| 8993 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Comunidade Renascer Rio – ONG CRER como de utilidade pública. | |
| 8983 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Núcleo de Assistência Social, Cultural, Educacional e Ecológico da Rocinha – NASCEER como de utilidade pública. | |
| 8966 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Caminhantes (ICa) como de utilidade pública. | |
| 8918 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Amai-vos como de utilidade pública. | |
| 8816 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Pallade como de utilidade pública. | |
| 8814 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Arte e Folia, Educação, Cultura e Esporte – IAFECE como de utilidade pública. | |
| 8813 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Companhia de Teatro Luz como de utilidade pública. | |
| 8812 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a AEPS-RJ – Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8796 | 2025 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Liga do Judô Tradicional do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8741 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural Lanchonete - Lanchonete. | |
| 8684 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Obra Social Filhos da Razão e Justiça como de utilidade pública. | |
| 8681 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Vidigal Cultural Projeto Vidigal Capoeira como de utilidade pública. | |
| 8678 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Guetto como de utilidade pública. | |
| 8677 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação dos Oficiais Bombeiros como de utilidade pública. | |
| 8667 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Centelha Divina – Missão Religiosa Umbandista como de utilidade pública. | |
| 8664 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro Comunitário Manoel Vitorino – CECOMAV como de utilidade pública. | |
| 8663 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Social, Cultural e Esportivo Silva Neto como de utilidade pública. | |
| 8662 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação dos Professores de Educação Física do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8661 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Joias do Amanhã como de utilidade pública. | |
| 8660 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Arrecife como de utilidade pública. | |
| 8659 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Tenda Espírita Justiça e Amor como de utilidade pública. | |
| 8658 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Venerável Irmandade de Santo Elesbão e Santa Ephigênia do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8657 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Feitiço Carioca como de utilidade pública. | |
| 8656 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Apoio aos Cuidadores e Pessoas com Doenças Raras – Cuida dos Raros, como de utilidade pública. | |
| 8654 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Novo Rio Country Clube como de utilidade pública. | |
| 8649 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Projeto Semeando o Amanhã como de utilidade pública. | |
| 8648 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Clube dos Empregados da Petrobrás – CEPE-RIO como de utilidade pública. | |
| 8635 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Solidariedade à Criança Excepcional - ASCE, como de utilidade pública. | |
| 8625 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Rede Incluir de Desenvolvimento Profissional, Inclusivo, Cultural e Desportivo como de utilidade pública. | |
| 8622 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Verbo Amar como de utilidade pública. | |
| 8619 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Ouro Negro como de utilidade pública. | |
| 8614 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Desportiva Talentos do Esporte - ADTE como de utilidade pública. | |
| 8600 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o INMAR – Instituto Núcleo Maré como de utilidade pública. | |
| 8588 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Projeto Missão Ágape como de utilidade pública. | |
| 8584 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Centro de Mulheres Impulsionando para o Futuro – CMIF como de utilidade pública. | |
| 8550 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto de Pesquisa e Preservação do Patrimônio Material e Imaterial do Matadouro Público de Santa Cruz – IMASC como de utilidade pública. | |
| 8527 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Brasileiro de Capoeira-Educação como de utilidade pública. | |
| 8526 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Clima como de utilidade pública. | |
| 8525 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação Cultural Artística e Esportiva Cadê como de utilidade pública. | |
| 8524 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Instituto Luz Contemporânea como de utilidade pública. | |
| 8512 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Entrelaces – Associação Brasileira de Pesquisa e Projetos em Educação como de utilidade pública. | |
| 8501 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Associação de Moradores e Comerciantes de Vila Isabel – VIA como de utilidade pública. | |
| 8500 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5242, de 2011, o Instituto Brasileiro de Música e Educação – IBME como de utilidade pública. | |
| 8485 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Associação de Veteranos do Corpo Fuzileiros Navais - AVCFN, como de utilidade pública. | |
| 8469 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Arrastão de Cascadura como de utilidade pública. | |
| 8429 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Templo de Luz da Ordem Astral de Shidha, como de utilidade pública. | |
| 8394 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei n° 5.242, de 2011, a Federação das Escolas de Samba, Associações e Ligas Carnavalescas do Estado do Rio de Janeiro como de utilidade pública. | |
| 8389 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Netuno Socioeducacional, Meio Ambiente, Pessoas com Deficiências e Cultura como de utilidade pública. | |
| 8382 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Instituto Entre o Céu e a Favela para Arte, Educação e Cidadania como de utilidade pública. | |
| 8381 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, o Escritório de Gerenciamento de Projetos do Brasil - EGP BRASIL como de utilidade pública. | |
| 8346 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242, de 2011, a Ação Cristã Espírita Jesus de Nazaré – ACRIST como de utilidade pública. | |
| 8345 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Ministério Plantar como de utilidade pública. | |
| 8344 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 o Centro de Apoio Social Beula como de utilidade pública. | |
| 8322 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação Observatório Social do Vidigal - OBSERVI como de utilidade pública. | |
| 8303 | 2024 | Em Vigor | Inclui na Lei nº 5.242/2011 a Associação de Cultura e Artes Casa de Bambas como de utilidade pública. | |