Texto da Lei

LEI Nº 6.920, DE 31 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a municipalização do Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande.


Autores: Vereadores Rocal, Tarcísio Motta e Cesar Maia.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Executivo municipal tomará as providências cabíveis e praticará os atos formais necessários no sentido de municipalizar o Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande, Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/02/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	302/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	06/02/2021	Página DCM	7
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

Leis Ordinárias 6920 2021 Em Vigor Dispõe sobre a municipalização do Teatro Arthur Azevedo, em Campo Grande.

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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