Texto do Decreto Legislativo
Faço saber que, com fulcro no artigo 56, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a aprovação, na Sessão Extraordinária de 29 de setembro de 2021, do Projeto de Decreto Legislativo nº 34, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Marcio Santos, Carlo Caiado, Átila A. Nunes, Reimont e Vera Lins, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.487, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021.
Concede o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a André Luiz Ceciliano.
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro a André Luiz Ceciliano, Deputado Estadual, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2021.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/07/2021