 | Leis Ordinárias |
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|  8655 | 2024 | Em Vigor | Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais do Rio de Janeiro. | |
| 8371 | 2024 | Em Vigor | Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas escolas e creches públicas municipais. | |
| 8311 | 2024 | Em Vigor | Inclui parágrafo único no art. 2º da Lei nº 6.918, de 2021, que Estabelece o Programa Municipal de Assistência Psicológica a Vítimas da Violência Doméstica e Familiar no Município do Rio de Janeiro. | |
| 7920 | 2023 | Em Vigor | Institui o Programa Vacina na Escola para os alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.
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| 7016 | 2021 | Em Vigor | Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana. | |
| 6603 | 2019 | Em Vigor | Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | |
| 6245 | 2017 | Em Vigor | Altera a Lei n° 5.874, de 6 de julho de 2015, para estender o Plano Municipal de Prevenção ao Suicídio e dá outras providências. | |
| 5938 | 2015 | Em Vigor | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências | |
| 5568 | 2013 | Em Vigor | Institui a Campanha Permanente "Obesidade Zero” nas escolas de ensino fundamental no Município e dá outras providências. | |
| 5416 | 2012 | Em Vigor | Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores da Cidade do Rio de Janeiro sobre as características do transtorno do déficit de atenção –TDA.
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| 5264 | 2011 | Em Vigor | Modifica a ementa e acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei nº 2.571, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde, e dá outras providências. | |
| 4359 | 2006 | Declarado Inconstitucional Total | Torna obrigatória a realização anual de avaliação clínica oftalmológica e otorrinolaringológica para os alunos das escolas da rede pública municipal e dá outras providências. | |
| 4251 | 2005 | Em Vigor | Cria o programa de consultas oftalmológicas gratuitas nas escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências. | |
| 4122 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Autoriza o Poder Executivo a realizar nas escolas públicas do Município através de equipe multidisciplinar diagnóstico de dislexia, e dá outras providências. | |
| 4002 | 2005 | Declarado Inconstitucional Total | Cria o programa de Prevenção ao Diabete e a Anemia Infantil na rede de ensino público e dá outras providências. | |
| 3275 | 2001 | Em Vigor | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Anual de Saúde Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | |
| 2303 | 1995 | Declarado Inconstitucional Parcial | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização periódica de exames oftalmológico, otorrinolaringológico e odontológico em alunos matriculados na rede pública de ensino, institui cartão de acompanhamento, e dá outras providências.
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| 72 | 1978 | Em Vigor | AUTORIZA A PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A PROMOVER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS A CONSTRUÇÃO DE HORTAS, NAS ÁREAS LIVRES. | |