Texto da Lei

LEI Nº 8.523 DE 24 DE JULHO DE 2024.

Inclui o Dia do Tango no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Waldir Brazão.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 10 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Tango, a ser comemorado, anualmente, em 17 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/26/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	3029/2024	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Data de publicação DCM	07/26/2024	Página DCM	3-4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.