Texto da Lei

LEI Nº 7.449, DE 7 DE JULHO DE 2022.

Inclui a Semana Municipal do Empoderamento Feminino da Ordem da Rosa Juscelino Kubitschek no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Eliseu Kessler.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 9º do art. 6º da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal do Empoderamento Feminino da Ordem da Rosa Juscelino Kubitschek, a ser celebrada anualmente na semana que abrange o dia 12 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/08/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1216/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER
Data de publicação DCM	07/08/2022	Página DCM	2
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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