Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8076/2023 Data da Lei 09/29/2023


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LEI Nº 8.076, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.

Autores: Vereadores Rafael Aloisio Freitas e Cesar Maia.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de São Joaquim, Padroeiro do Estácio, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 767/2021 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM 10/02/2023 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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