Texto da Lei
LEI Nº 7.653, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dá o nome de Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo a uma unidade da rede municipal de ensino público, a ser inaugurada na área de abrangência da 4ª CRE.
Autor: Vereador Paulo Pinheiro.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professor Carlos Henrique de Freitas Azevedo a uma unidade da rede municipal de ensino público, preferencialmente na área de abrangência da 4ª CRE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/21/2022