Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 8144/2023 Data da Lei 11/06/2023


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LEI Nº 8.144, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023.


Inclui o Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autoras: Vereadoras Tânia Bastos e Vera Lins.


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Voluntário do Projeto Depressão tem Cura, da Igreja Universal, a ser comemorado anualmente no dia 15 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1473-A/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS
Data de publicação DCM 11/07/2023 Página DCM 3
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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