Texto da Lei
LEI Nº 7.039, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
Inclui o mês Janeiro Branco no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Dr. Rogerio Amorim, Eliel do Carmo, Marcos Braz, Celso Costa, Chico Alencar, Cesar Maia, Tainá de Paula e Felipe Boró.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica incluído, no § 1º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Janeiro Branco, dedicado à promoção de ações educativas da saúde mental, a ser realizado anualmente no mês de janeiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/17/2021