Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7589/2022 Data da Lei 10/10/2022


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LEI Nº 7.589 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Follow the Beach Copacabana, a ser realizado anualmente no mês de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES



Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1220/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA TÂNIA BASTOS
Data de publicação DCM 10/11/2022 Página DCM 5/6
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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