Texto da Lei

LEI Nº 9.088, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Inclui a Semana da Paternidade Atípica no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor: Vereador Paulo Messina.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana da Paternidade Atípica, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/14/2025

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	383/2025	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PAULO MESSINA
Data de publicação DCM	10/14/2025	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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