Texto da Lei

LEI Nº 8.284, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

Inclui o Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro do Grajaú, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do bairro do Grajaú, a ser comemorado anualmente no dia 27 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 04/17/2024

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1831/2023	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	04/17/2024	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.