Texto da Lei

LEI Nº 7.548, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Inclui a Semana Municipal da Saúde Ocular no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Welington Dias, Dr. Marcos Paulo, Paulo Pinheiro, Laura Carneiro, Dr. Carlos Eduardo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1° Fica incluído, no § 10. do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Municipal da Saúde Ocular, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/16/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1249/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Data de publicação DCM	09/16/2022	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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