Texto da Lei

LEI Nº 6.621, DE 22 DE JULHO DE 2019.

Inclui o Dia de Nossa Senhora da Salette, padroeira do Bairro do Catumbi, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Nossa Senhora da Salette, padroeira do Bairro do Catumbi, a ser comemorado anualmente no dia 19 de setembro, seu aniversário.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/24/2019

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	899-A/2018	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	07/24/2019	Página DCM	3
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/23/2019	Página DO	3

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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