Texto da Lei
LEI Nº 8.318, DE 6 DE MAIO DE 2024.
Inclui o Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores João Mendes de Jesus e Dr. Marcos Paulo.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia de Conscientização sobre a Doença Falciforme na Cidade do Rio de Janeiro, a ser celebrado anualmente no dia 19 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/07/2024