Texto da Lei

LEI Nº 5.900 DE 15 DE JULHO DE 2015.


Dá o nome de República do Azerbaijão a uma unidade escolar da rede municipal de ensino.
Autor: Vereador Dr. João Ricardo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de República do Azerbaijão a uma unidade da rede municipal de ensino público que for construída logo após a aprovação desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/16/2015

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	987/2014	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR.JOÃO RICARDO
Data de publicação DCM	07/16/2015	Página DCM	8/9
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	07/16/2015	Página DO	6

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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