Texto da Lei

LEI Nº 7.590 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui o Dia do Vidraceiro no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autor: Vereador Ulisses Marins.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Vidraceiro, a ser comemorado anualmente no dia 18 do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/11/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1259/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ULISSES MARINS
Data de publicação DCM	10/11/2022	Página DCM	6
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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