Texto da Lei

LEI Nº 6.980, DE 28 DE JUNHO DE 2021.


Inclui o Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e Ambiental, denominado Dia da Geral, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Mesa Diretora e os Senhores Vereadores Carlo Caiado, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Dr. João Ricardo, Celso Costa, Luiz Ramos Filho, Dr. Rogerio Amorim, Marcio Santos, Rosa Fernandes, Jones Moura, Eliel do Carmo, Luciano Medeiros, Zico e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal de Conscientização da Limpeza Urbana e Ambiental, denominado Dia da Geral, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






EDUARDO PAES

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/30/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	264/2021	Mensagem nº
Autoria	MESA DIRETORA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR ZICO, VEREADOR CESAR MAIA
Data de publicação DCM	06/30/2021	Página DCM	7 e 8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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