Legislação - Lei Ordinária


Lei nº 7975/2023 Data da Lei 07/04/2023


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LEI Nº 7.975, DE 4 DE JULHO DE 2023.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento comemorativo:

Dia da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.





EDUARDO PAES

Status da Lei Em Vigor

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Projeto de Lei nº 1464/2022 Mensagem nº
Autoria VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Data de publicação DCM 07/05/2023 Página DCM 2
Data Publ. partes vetadas Página partes vetadas
Data de publicação DO Página DO

Observações:


Forma de Vigência Sancionada




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