Texto da Lei

LEI Nº 7.219 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

Inclui o Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadoras Monica Benicio, Thais Ferreira e Tainá de Paula.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:

Dia Municipal da Dança Afro-Brasileira, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 12/30/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	598/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Data de publicação DCM	12/30/2021	Página DCM	5
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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