Texto da Lei

LEI Nº 6.905, DE 24 DE MAIO DE 2021.

Inclui a Semana Lixo Zero no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Municipal nº 5.146, de 2010.

Autor: Vereador Prof. Célio Lupparelli.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana Lixo Zero, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/25/2021

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	341-A/2017	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Data de publicação DCM	05/25/2021	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	05/25/2021	Página DO	4

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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