Texto da Lei

LEI Nº 7.396, DE 2 DE JUNHO DE 2022.

Inclui o Dia da Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Tijuca, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autor: Vereador Rafael Aloisio Freitas.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica incluído, no § 12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, o seguinte evento:


Dia da Nossa Senhora da Conceição, Padroeira da Tijuca, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/03/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	955/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Data de publicação DCM	06/03/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO	06/03/2022	Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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