Texto da Lei
LEI Nº 8.413, DE 12 DE JUNHO DE 2024.
Inclui o Dia da Literatura em Esperanto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010.
Autora: Vereadora Luciana Novaes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no § 7º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia da Literatura em Esperanto, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 06/12/2024