Texto da Lei
LEI Nº 7.546, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
Inclui a Semana do Turismo da Zona Oeste no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Autores: Vereadores Jorge Felippe e Cesar Maia.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no § 12. do art.6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Semana do Turismo da Zona Oeste, a ser comemorado anualmente na primeira semana de dezembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 09/16/2022