Texto da Lei

LEI Nº 7.464, DE 13 DE JULHO DE 2022.

Inclui o Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Dr. Marcos Paulo, Thais Ferreira, Cesar Maia, Vera Lins, Chico Alencar, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Reimont e Teresa Bergher.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:



Art. 1º Fica incluída no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Mobilização no Combate à Fome e pela Vida, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 07/14/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	1068/2022	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADORA TERESA BERGHER
Data de publicação DCM	07/14/2022	Página DCM	4
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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