Texto da Lei
LEI Nº 8.312, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.
Autores: Vereadores Vitor Hugo, Dr. Marcos Paulo, Matheus Gabriel e Luciana Novaes.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data:
Dia Municipal de Conscientização sobre o Albinismo, a ser comemorado anualmente no dia 13 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO PAES
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 05/02/2024