Texto da Lei
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 5º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 7º do art. 79, promulga a Lei nº 9.721, de 18 de novembro de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 1270, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Zico.
LEI Nº 9.721, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2026.
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Turma Prestígio de Bate-Bolas.
Autor: Vereador Zico.
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Turma Prestígio de Bate-Bolas.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2026.
Vereadora TÂNIA BASTOS
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 11/19/2026