Texto da Lei

LEI Nº 7.285, DE 30 DE MARÇO DE 2022.

Inclui o Dia da Família Cristã no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010.

Autores: Vereadores Eliseu Kessler e Eliel do Carmo.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no § 5º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia da Família Cristã, a ser comemorado anualmente no dia 15 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 03/31/2022

Status da Lei

Em Vigor

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº	733/2021	Mensagem nº
Autoria	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR ELIEL DO CARMO
Data de publicação DCM	03/31/2022	Página DCM	8
Data Publ. partes vetadas		Página partes vetadas
Data de publicação DO		Página DO

Observações:

Forma de Vigência

Sancionada

Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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